Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art 2º da Lei 24678, de 17 de janeiro de 2024.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Transformado em norma jurídica

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Transformado em norma jurídica

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Transformado em norma jurídica

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Transformado em norma jurídica

Altera o Anexo VI da Lei 23830, de 28 de julho de 2021. (Insere trecho da LMG 631 (São João da Ponte - Capitão Enéas) entre os trechos rodoviários beneficiados com os recursos previstos no Programa Recuperação e Manutenção da Malha Viária - Ação 2039 - Projeto Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado.)

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão